Exame 45º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 55

Cumprimento Sentença Impugnacao Prazo — Questão 55 do 45º Exame OAB

Enunciado da questão

Glauco ingressou com ação contra Alex e, após o trânsito em julgado, deu início ao cumprimento de sentença. Alex foi intimado para pagar, mas não realizou o pagamento. Seis dias após o término do prazo para pagamento, Alex afirmou que aguardava nova intimação para impugnar.

Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Alex está correto, pois o prazo para impugnação só se inicia após uma nova intimação específica.
  2. B) O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença tem início após o transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de nova intimação. (Gabarito)
  3. C) Alex pode apresentar a impugnação a qualquer momento durante a execução, em razão do princípio da ampla defesa.
  4. D) O prazo para a impugnação tem início antes do prazo para o pagamento voluntário.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Tema da questão: Termo inicial do prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

O que a banca quer saber: Se é necessária nova intimação para início do prazo de impugnação.

Por que a correta está certa: O art. 525 do CPC estabelece que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário (15 dias úteis), inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias úteis para impugnação, independentemente de nova intimação. Alex já deveria ter apresentado a impugnação.

Por que as outras estão erradas

(A) Errada: não há exigência de nova intimação; o prazo é automático.

(C) Errada: a impugnação tem prazo preclusivo de 15 dias, não pode ser apresentada a qualquer momento.

(D) Errada: o prazo de impugnação se inicia após (e não antes) o prazo de pagamento voluntário.