Exame 44º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 8

Suspensão Preventiva Advocacia Assedio Sexual — Questão 8 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Euclides é advogado regularmente inscrito na OAB e foi flagrado praticando assédio sexual contra diversas colaboradoras de seu escritório, conduta que foi amplamente divulgada na imprensa regional após a veiculação de imagens captadas por câmeras de segurança, nas quais o advogado aparece se insinuando de forma inapropriada. O caso causou grande repercussão regional, afetando a imagem da Advocacia. Diante disso, o Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional determinou a suspensão preventiva de Euclides, designando sessão especial para ouvi-lo na semana seguinte à suspensão. No mesmo ato, o Tribunal estabeleceu que o processo disciplinar deveria ser concluído em prazo máximo de 180 dias. Com base no Estatuto da Advocacia e da OAB, sobre a decisão do Tribunal, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O procedimento adotado foi regular, pois diante da gravidade dos fatos e da ampla repercussão, o Tribunal de Ética pode suspender preventivamente o advogado e prorrogar o prazo do processo disciplinar para até 180 dias.
  2. B) O procedimento adotado foi válido apenas quanto à suspensão, pois o Estatuto admite a suspensão preventiva sem qualquer necessidade de notificação ou sessão de oitiva, desde que haja repercussão negativa à imagem da OAB.
  3. C) O procedimento foi irregular, porque a suspensão preventiva do advogado somente é válida se o representado for previamente notificado ou, depois de notificado, não comparecer, e o prazo máximo do processo, na hipótese, é de 90 dias. (Gabarito)
  4. D) O procedimento adotado foi regular quanto ao prazo máximo de duração do processo disciplinar, mas irregular quanto à suspensão preventiva, pois, embora seja cabível, a oitiva do advogado deve ocorrer antes da suspensão, e não posteriormente.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A erra ao aceitar o prazo de 180 dias e dispensar a notificação prévia.

A alternativa B erra ao dispensar a notificação — a lei exige notificação prévia.

A alternativa D erra ao aceitar o prazo de 180 dias — o prazo máximo é de 90 dias.

Lei seca / Fonte

"A suspensão preventiva somente pode ser aplicada quando o representado tenha sido previamente notificado para apresentar defesa prévia ou, depois de notificado, não tenha apresentado no prazo assinado. O processo disciplinar, na hipótese de suspensão preventiva, deve ser concluído no prazo máximo de 90 (noventa) dias."