Exame 44º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 67

Nulidade Sentença Juiz Substituto — Questão 67 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Foi oferecida denúncia em face de Samuel, pelo delito de furto, que foi distribuída ao Juízo competente, tendo havido regular instrução processual. Os autos foram conclusos para sentença, porém, o Juiz titular, que presidiu a instrução, afastou-se por dois dias para participar de um curso oficial. Por isso, a Corregedoria do Tribunal designou Juiz substituto para atuar naquele Juízo. O Magistrado substituto prolatou a sentença, condenando Samuel, com base na prova oral colhida, ainda que nenhuma urgência houvesse nesse processo. Com base nas informações do enunciado, assinale a opção que indica a alegação que você, como advogado(a) de Samuel, deve apresentar.

Alternativas

  1. A) Violação ao princípio da identidade física do Juiz, causa de nulidade relativa da sentença. (Gabarito)
  2. B) Suspeição do Magistrado que prolatou a sentença, como preliminar de mérito na apelação.
  3. C) Impedimento do Magistrado que prolatou a sentença, causa de nulidade absoluta da decisão.
  4. D) Violação ao princípio do Juiz Natural, pois deveria ter havido sorteio entre os Juízes substitutos, e não, a designação por livre escolha da Corregedoria do Tribunal.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa B erra ao alegar suspeição — não há relação pessoal que gere suspeição.

A alternativa C erra ao alegar impedimento — não há hipótese legal de impedimento.

A alternativa D erra ao invocar juiz natural — a designação pela Corregedoria é procedimento regular de substituição.