Exame 44º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 42

Direito Real Laje Superficie — Questão 42 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Carlos é titular de direito real de uma laje, referente à parte superior de uma edificação localizada em uma área urbana. Recentemente, ele tomou conhecimento de que uma empresa de internet está negociando diretamente com o proprietário da construção-base para instalar cabeamentos de fibra ótica e outros equipamentos de infraestrutura no subsolo dessa construção. A instalação não interfere no direito real de Carlos, bem como não afeta o uso do bem. Mesmo assim, Carlos tem dúvidas sobre a legalidade dessa instalação sem a sua expressa autorização, bem como sobre seu direito a eventual compensação. Diante disso, ele consultou você, como advogado(a), para orientá-lo sobre a questão. Assinale a opção que apresenta, corretamente, sua orientação.

Alternativas

  1. A) Carlos tem o direito de impedir a instalação dos cabos de fibra ótica, pois a utilização do subsolo da construção-base requer sua autorização expressa como titular do direito real de laje.
  2. B) A empresa de internet pode instalar os cabos de fibra ótica no subsolo da construção-base sem a autorização de Carlos, pois a instalação não interfere em seu direito real de laje. (Gabarito)
  3. C) Carlos deve ser compensado financeiramente pela empresa de internet antes da instalação dos cabos no subsolo da construção-base, devido à titularidade de seu direito real de laje.
  4. D) A instalação dos cabos de fibra ótica pela empresa de internet é ilegal e pode ser contestada por Carlos judicialmente, já que ele possui um direito real sobre a construção e não autorizou o uso do subsolo.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A erra ao exigir autorização de Carlos — seu direito real não abrange o subsolo da construção-base.

A alternativa C erra ao exigir compensação — Carlos não tem direito real sobre o subsolo.

A alternativa D erra ao classificar como ilegal — a instalação é legítima por acordo com o proprietário da construção-base.

Lei seca / Fonte

"O proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo. § 1º O direito real de laje contempla o espaço aéreo ou o subsolo de terrenos públicos ou privados, tomados em projeção vertical, como unidade imobiliária autônoma, não contemplando as demais áreas edificadas ou não pertencentes ao proprietário da construção-base."