Exame 44º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 41

Filiacao e Presunção Paternidade — Questão 41 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Beatriz nasceu duzentos e cinquenta dias após a morte do pai, Bernardo, com quem sua mãe, Gabriela, era casada há 2 anos. Quando Gabriela foi registrar Beatriz, Leonardo, irmão de Bernardo, afirmou que não aceitaria que ela a registrasse como filha de Bernardo, a não ser que Gabriela provasse a paternidade, por meio de exame de DNA. Sobre a situação apresentada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que é direito da família do falecido questionar a paternidade a este atribuída após a sua morte.
  2. B) Gabriela precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, a paternidade não é presumida após a dissolução do vínculo conjugal.
  3. C) Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que a criança nasceu após a morte de Bernardo e o direito para contestação da paternidade é personalíssimo.
  4. D) Gabriela não precisa realizar o exame de DNA para que possa registrar Beatriz, uma vez que, nos termos do Código Civil, presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal por morte. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A erra: a legitimidade para contestar é privativa do marido (Art. 1.601), não da família.

B erra: a presunção do Art. 1.597, II abrange justamente o período pós-dissolução.

C, embora correta quanto à dispensa do DNA, fundamenta-se em razão secundária; a alternativa D é a que reproduz literalmente a regra do Código Civil aplicável ao caso.

Lei seca / Fonte

"Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos: (...) II – nascidos nos trezentos dias subsequentes à dissolução da sociedade conjugal, por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento."