Exame 43º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 8

Uso de Ia na Advocacia com Implicacoes — Questão 8 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio, advogado experiente e com extensa carteira de clientes, decidiu fazer uso de instrumentos de inteligência artificial generativa para auxiliá-lo na elaboração de peças processuais.

Apesar da revisão posterior, com assessoramento de seu estagiário, dos textos produzidos pela nova tecnologia, determinado Magistrado notifica-o para prestar esclarecimentos acerca de recurso interposto de forma manifestamente incabível. Ao ler a peça, Antônio identifica que foram citadas doutrina e jurisprudência de forma deturpada, em situação que poderia confundir o adversário ou iludir o Juiz da causa.

Sobre esse contexto, de acordo com o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Por não ter agido de forma dolosa, Antônio não poderá sofrer qualquer sanção disciplinar, uma vez que o advogado não é responsável pelos atos praticados com culpa.
  2. B) Em razão da gravidade da situação, após o devido processo disciplinar, Antônio poderá ser apenado com a suspensão do exercício da advocacia por período que poderá variar de 30 dias a 12 meses.
  3. C) A Antônio poderá ser aplicada a pena de censura, a qual pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos seus assentamentos, quando estiver presente circunstância atenuante. (Gabarito)
  4. D) Caso se trate de situação reincidente, Antônio poderá ser apenado com a sanção de exclusão, devendo ser cancelada sua inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — o advogado responde disciplinarmente por atos culposos que resultem em prejuízo ao processo ou às partes.

B: Incorreta — a suspensão é aplicável a infrações mais graves; a citação deturpada enseja censura.

D: Incorreta — a exclusão exige infrações gravíssimas (art. 34, XXVI a XXVIII), não sendo o caso de reincidência em citações deturpadas.

Lei seca / Fonte

"A censura pode ser convertida em advertência, em ofício reservado, sem registro nos assentamentos do inscrito, quando a infração disciplinar não tiver resultado em efetivo prejuízo para o cliente ou para terceiro e o advogado possuir bons antecedentes e não tiver sido punido anteriormente."