Exame 43º OAB · FGV · Filosofia do Direito · Questão 9

Escola Exegese Positivismo Jurídico — Questão 9 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Entre as diferentes correntes do positivismo jurídico, a Escola da Exegese destacou-se, sobretudo, por seus estudos em torno do Código de Napoleão. O jusfilósofo Miguel Reale, em seu livro Filosofia do Direito, afirma que, segundo essa escola, a evolução do Direito somente poderia se operar por meio do processo legislativo.

Assinale a opção que, de acordo com Reale no livro em referência, apresenta a tese fundamental da Escola da Exegese.

Alternativas

  1. A) É a exegese da constituição que pode oferecer aos juristas a compreensão do ideal de justiça, que vincula e limita a liberdade de conformação legislativa da autoridade política.
  2. B) O Direito, por excelência, é revelado pelas leis, que são normas gerais escritas e emanadas pelo Estado, constitutivas de direito e instauradoras de faculdades e obrigações. (Gabarito)
  3. C) A lei é o instrumento que revela os valores e princípios que são logicamente anteriores e eticamente superiores ao Estado e que conformam e estruturam o direito positivo.
  4. D) A interpretação da lei é a atividade essencial do jurista, que deve realizá-la buscando a vontade da lei em si, seus fins sociais e as exigências do bem comum, de modo a assegurar a própria evolução do direito.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — refere-se a uma perspectiva constitucionalista, não à Escola da Exegese, que se concentrava no Código Civil, não na Constituição.

C: Incorreta — descreve uma concepção jusnaturalista (valores anteriores ao Estado), incompatível com o positivismo da Escola da Exegese.

D: Incorreta — a busca dos "fins sociais" e "exigências do bem comum" remete à hermenêutica teleológica moderna, estranha ao método exegético literal.