Exame 43º OAB · FGV · Direito Eleitoral · Questão 19

Representação Abuso Poder Econômico — Questão 19 do 43º Exame OAB

Enunciado da questão

Maria estava concorrendo ao cargo de Governadora do Estado Alfa. No decorrer da campanha, obteve prova documental e testemunhal de que Joana, sua adversária direta na disputa, praticara abuso do poder econômico.

Por essa razão, solicitou a você, como advogado(a), que a representasse à Justiça Eleitoral para a abertura de investigação judicial eleitoral.

Assinale a opção que indica, corretamente, a quem deve ser encaminhada a petição.

Alternativas

  1. A) A um dos Juízes Eleitorais em atuação no Estado Alfa.
  2. B) Ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
  3. C) À livre distribuição do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos.
  4. D) Ao Corregedor Regional do Tribunal Regional Eleitoral, que deve apreciar os fatos. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A: Incorreta — Juízes Eleitorais atuam em eleições municipais, não estaduais.

B: Incorreta — o Presidente do TRE não é a autoridade competente para receber a representação.

C: Incorreta — não vai à livre distribuição; a competência é específica do Corregedor Regional.

Lei seca / Fonte

"Qualquer partido político, coligação, candidato ou Ministério Público Eleitoral poderá representar à Justiça Eleitoral, diretamente ao Corregedor-Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação judicial para apurar uso indevido, desvio ou abuso do poder econômico ou do poder de autoridade, ou utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, em benefício de candidato ou de partido político."