Exame 42º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 66

Decisão Pronuncia Nulidade Excesso — Questão 66 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Daniel foi denunciado pela prática do crime de instigação ao suicídio. Após a fase de instrução, o Juiz pronunciou o réu, afirmando ser Daniel totalmente culpado da prática do crime e que qualquer jurado teria a obrigação moral de reconhecer provada a materialidade e a autoria. Nessa hipótese, de acordo com nosso ordenamento jurídico, você, como advogado(a) de Daniel, afirma que a decisão de pronúncia é

Alternativas

  1. A) ilegal, uma vez que houve excesso de linguagem. (Gabarito)
  2. B) legal, porque observa o livre convencimento motivado do julgador.
  3. C) ilegal, uma vez que a pronúncia deveria ter sido decidida pelo Tribunal do Júri.
  4. D) legal, porque a restrição legal de excesso de linguagem aplica-se apenas para o crime de homicídio.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A decisão de pronúncia deve limitar-se à indicação de materialidade e indícios de autoria, sem fazer juízo de valor sobre a culpabilidade, sob pena de excesso de linguagem.