Exame 41º OAB · FGV · Direito Eleitoral · Questão 20

Impugnacao Registro Candidatura Inelegibilidade — Questão 20 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Joana requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de prefeita do Município Alfa, situado no Estado Beta. O registro não sofreu qualquer impugnação e foi deferido pela Justiça Eleitoral.

Duas semanas após a proclamação do resultado da eleição, tendo sido Joana eleita prefeita municipal, Maria, que concorrera para o mesmo cargo e fora derrotada, descobriu que Joana era irmã da governadora do Estado Beta.

Maria procurou você, como advogado(a), questionando se era possível discutir a inelegibilidade de Joana, mesmo após a proclamação do resultado.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica, corretamente, sua resposta.

Alternativas

  1. A) O processo eleitoral não pode retroagir em suas fases, logo, ocorreu a preclusão.
  2. B) Pode ser interposto recurso contra a expedição de diploma. (Gabarito)
  3. C) É possível ajuizar a ação de impugnação de mandato eletivo.
  4. D) A decisão de proclamação dos eleitos pode ser impugnada mediante recurso inominado.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Após a proclamação do resultado, a inelegibilidade pode ser discutida por meio de recurso contra a expedição de diploma.