Exame 41º OAB · FGV · Direito Eleitoral · Questão 19

Fundo Especial Financiamento Campanha Eleitoral — Questão 19 do 41º Exame OAB

Enunciado da questão

Depois de ser convidado para concorrer a um cargo eletivo pelo partido político Alfa, Antônio expressou sua preocupação com os custos de uma campanha eleitoral. Afinal, embora popular, era pessoa humilde e não poderia arcar com esses custos. Para tranquilizá-lo, Maria, presidente de Alfa, informou que seriam utilizados recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

A respeito do destinatário dos recursos a serem entregues pelo Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir, de forma isonômica, entre os seus candidatos.
  2. B) Os recursos devem ser encaminhados diretamente aos candidatos, o que deve ser feito de maneira isonômica.
  3. C) Os partidos políticos devem receber os recursos e os distribuir entre os candidatos que os requereram, conforme critérios definidos previamente pelo órgão competente do partido. (Gabarito)
  4. D) Os candidatos devem receber os recursos e priorizar aqueles que concorreram em eleição anterior.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Os recursos do FEFC são distribuídos aos partidos, que os distribuem entre candidatos conforme critérios definidos pelo órgão competente do partido.