Exame 40º OAB · FGV · Direito Eleitoral · Questão 20

Prestacao Contas Eleitorais Omitidas — Questão 20 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas. Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A impossibilidade de ser diplomado. (Gabarito)
  2. B) A sua diplomação com reservas.
  3. C) O pagamento de multa, não havendo óbice à diplomação, ato independente.
  4. D) A necessidade de firmar compromisso, previamente à diplomação, comprometendo-se a apresentar as contas.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

A não prestação de contas impede a diplomação do candidato eleito, conforme a legislação eleitoral.