Exame 40º OAB · FGV · Direito Eleitoral · Questão 19

Propaganda Eleitoral Radio Tv — Questão 19 do 40º Exame OAB

Enunciado da questão

Entre os correligionários do partido político Alfa estavam dois dos pré-candidatos considerados favoritos na eleição para governador do Estado Beta. Houve grande interesse dos meios de comunicação social na cobertura das prévias partidárias. Em relação às emissoras de rádio e televisão, à luz dos balizamentos legais existentes, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A lei obsta a cobertura das prévias partidárias.
  2. B) Elas podem realizar, ao vivo ou não, a plena cobertura das prévias partidárias, não sendo permitida qualquer censura.
  3. C) Somente é permitida a transmissão de imagens ao vivo, de modo a evitar o risco de trucagem.
  4. D) As transmissões por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias, ao vivo, são vedadas. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A Lei nº 9.504/97 veda a transmissão ao vivo por emissoras de rádio e televisão das prévias partidárias.