Exame 39º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 39

Indenização Danos Morais e Materiais — Questão 39 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Luan colidiu contra o veículo em que estavam Felipe (10 anos) e seus pais Paulo (45 anos) e Juliana (38 anos). Felipe sofreu ferimentos graves; Paulo e Juliana faleceram. Pedro, tio de Felipe, foi nomeado tutor. Ao completar 18 anos, Felipe ajuizou ação indenizatória em face de Luan. A respeito do caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A pretensão ressarcitória de Felipe não está prescrita, eis que exercida no prazo quinquenal, cujo termo inicial é a data em que Felipe alcançou a maioridade civil.
  2. B) A pretensão de Felipe não está prescrita, pois o termo inicial do prazo trienal é a data em que Felipe completou 16 anos. (Gabarito)
  3. C) Luan e Felipe poderão convencionar que o prazo prescricional aplicável à pretensão de Luan é de dez anos.
  4. D) É vedado a Luan renunciar à eventual prescrição que lhe beneficie.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O prazo prescricional para reparação civil é trienal (art. 206, §3º, V, CC). Contra absolutamente incapazes não corre prescrição (art. 198, I, CC). Felipe tornou-se relativamente incapaz aos 16 anos, momento em que começou a fluir o prazo.