Exame 39º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 41

Curatela Ebrio Habitual Incapaz — Questão 41 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Gabriel Cervantes teve graves problemas financeiros e profissionais, levando ao consumo de álcool de forma excessiva diariamente, sendo considerado pelos médicos como ébrio habitual. Rosa Torres, sua esposa, procura advogado(a) sobre a possibilidade de curatela. O casal tem dois filhos absolutamente incapazes e os pais do marido encontram-se vivos. Assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O alcoolismo por si só não conduz à curatela, devendo a esposa demonstrar a prodigalidade do marido.
  2. B) Em eventual curatela, os pais terão prioridade no exercício em relação à esposa.
  3. C) A autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto não houver a maioridade ou a emancipação. (Gabarito)
  4. D) A interdição do ébrio habitual só o privará de, sem curador, emprestar, transigir, dar quitação, alienar ou hipotecar seu patrimônio, podendo praticar livremente os demais atos da vida civil.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 1.778 do CC prevê que a autoridade do curador estende-se à pessoa e aos bens dos filhos do curatelado, enquanto menores ou com outra causa de incapacidade.