Exame 39º OAB · FGV · Direito Civil · Questão 42

Hipoteca Garantia Mutuo Oneroso — Questão 42 do 39º Exame OAB

Enunciado da questão

Vítor contraiu empréstimo perante uma instituição bancária e ofereceu, como garantia da dívida, a hipoteca sobre um bem imóvel dele. Considerando essa situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, salvo se o contrato de empréstimo vedar a alienação, cláusula que é considerada válida.
  2. B) Vítor poderá alienar o imóvel hipotecado, mas a alienação implicará o vencimento automático do empréstimo, independentemente de previsão no contrato.
  3. C) Vítor não poderá alienar o imóvel hipotecado, porque isso resultaria em conduta contrária à boa-fé objetiva.
  4. D) Caso Vítor realize melhoramentos no imóvel após a constituição da hipoteca, eles integrarão a garantia real em prol da instituição bancária. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 1.474 do CC prevê que a hipoteca abrange todas as acessões, melhoramentos ou construções do imóvel. É nula a cláusula que proíbe ao proprietário alienar o imóvel hipotecado (art. 1.475, CC).