Exame 38º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 8

Suspensão Preventiva Advocacia Publicidade — Questão 8 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Marcelo, advogado, é acusado de usar atestado médico falso para libertar seu cliente da prisão. O fato alcança grande repercussão, a ponto de um jornal local publicar matéria em que afirma que Marcelo deve ser suspenso preventivamente pela OAB, até que se conclua a apuração disciplinar da conduta. Sobre esse tema, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Cabe ao Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional perante o qual a infração tenha ocorrido, suspendê-lo preventivamente.
  2. B) A suspensão preventiva pressupõe a demonstração de que o fato tenha gerado repercussão prejudicial à dignidade da advocacia. (Gabarito)
  3. C) Antes de aplicada a suspensão preventiva, o acusado deve ser ouvido em sessão especial, salvo se não for possível notificá-lo para comparecer.
  4. D) Caso aplicada a suspensão preventiva, o processo disciplinar deve ser concluído no prazo máximo de sessenta dias.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 70, §3º, do EAOAB estabelece que a suspensão preventiva pressupõe a verificação de repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, após a devida apuração.