Exame 38º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 3

Serviços Jurídicos Instituição Social — Questão 3 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

O advogado Luís Santos, regularmente inscrito na OAB, está em início de carreira. Luís presta serviços jurídicos a determinada instituição social sem fins econômicos, consistentes em patrocinar seus interesses em demanda judicial em curso. Sobre a atuação de Luís, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Não poderá ser considerada advocacia pro bono a atuação gratuita de Luís como advogado das pessoas naturais, hipossuficientes econômicas, beneficiárias da instituição social.
  2. B) É ilícito que Luís preste gratuitamente tais serviços jurídicos, se o objetivo é valer-se de sua atuação como instrumento de publicidade da sua atividade profissional. (Gabarito)
  3. C) A atuação gratuita de Luís, ainda que não seja eventual, na defesa em Juízo da mencionada instituição social, pode ser considerada advocacia pro bono.
  4. D) É admitida a prestação por Luís, sob a forma de advocacia pro bono voluntária, de serviços jurídicos para uma instituição social cobrando preços simbólicos, haja vista a ausência de fins econômicos.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O art. 30, parágrafo único, IV, do CED veda a utilização da advocacia pro bono como instrumento de publicidade para captação de clientela.