Exame 38º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 7

Licenciamento Advocacia Causas — Questão 7 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

O advogado Alex encontra-se licenciado junto à OAB. Assinale a opção que, corretamente, apresenta uma causa para o licenciamento de Alex.

Alternativas

  1. A) O requerimento de licenciamento, independentemente de motivação, formulado por Alex.
  2. B) O fato de Alex passar a sofrer de doença física incurável.
  3. C) O exercício por Alex, de forma definitiva, de atividade incompatível com a advocacia.
  4. D) O fato de Alex passar a sofrer de doença mental curável. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O art. 12, III, do EAOAB prevê o licenciamento do advogado que sofrer de doença mental considerada curável. A doença incurável enseja cancelamento, não licenciamento.