Exame 38º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 5

Cancelamento Inscricao OAB — Questão 5 do 38º Exame OAB

Enunciado da questão

Lucas, estagiário de Direito, descobre que Patrícia, advogada que o supervisiona, teve sua inscrição na OAB cancelada. Na intenção de auxiliar Patrícia a restabelecer o exercício da advocacia, Lucas passa a estudar a legislação que disciplina o tema. Sobre o cancelamento da inscrição, Lucas concluiu, corretamente, que

Alternativas

  1. A) deve ter motivo justificado, caso seja solicitada pelo profissional.
  2. B) a aplicação de penalidade de exclusão impossibilita um novo pedido de inscrição.
  3. C) deve ser promovido, de ofício, pelo conselho competente, caso decorra do exercício de atividade incompatível com a advocacia. (Gabarito)
  4. D) será restaurado o número cancelado, caso seja feito um novo pedido de inscrição.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O art. 11, IV, do EAOAB prevê o cancelamento da inscrição quando o advogado passar a exercer, em caráter definitivo, atividade incompatível com a advocacia, devendo ser promovido de ofício.