Exame 37º OAB · FGV · Direitos Humanos · Questão 18

Medidas Provisorias Sistema Interamericano — Questão 18 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Você está diante de um caso de extrema gravidade de violação de direitos previstos na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, quando é urgente a adoção de medidas provisórias. Considerando as normas pertinentes do Sistema Interamericano, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Deve-se peticionar diretamente à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ainda que o caso não esteja sob o conhecimento da Corte, para que ela adote as medidas provisórias cabíveis.
  2. B) O caso deve ser encaminhado à Comissão Jurídica Interamericana para que ela tome as medidas provisórias adequadas.
  3. C) É preciso aguardar a decisão de um Tribunal Superior sobre o caso para que, após, se recorra ao Sistema Interamericano.
  4. D) Pode-se submeter o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para que ela avalie e decida se irá solicitar medidas provisórias à Corte. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

No Sistema Interamericano, quando o caso não está sob conhecimento da Corte, pode-se submeter à Comissão Interamericana para que esta solicite medidas provisórias à Corte.