Exame 37º OAB · FGV · Direitos Humanos · Questão 19

Direito Indigena Educacao Cultura — Questão 19 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Você, como advogado(a), foi procurada(o) por uma família indígena que relatou ter interesse em manter sua cultura e tradições. Na escola pública mais próxima, o ensino ocorre apenas em Língua Portuguesa. Você deve esclarecer que

Alternativas

  1. A) o paradigma adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é o da integração, por isso o ensino feito exclusivamente em Língua Portuguesa é uma forma de assegurar o direito dos índios de se integrarem à cultura mais abrangente.
  2. B) no ensino regular fundamental cabe apenas a Língua Portuguesa. Para que seja assegurada às comunidades indígenas a utilização da sua língua materna isso deve acontecer fora do ensino regular fundamental.
  3. C) no ensino fundamental de competência dos municípios, cada municipalidade vai decidir sobre a utilização ou não de línguas maternas indígenas no sistema oficial de ensino.
  4. D) não obstante o ensino fundamental regular ser ministrado em Língua Portuguesa, deve ser assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

A Constituição Federal assegura às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem no ensino fundamental regular.