Exame 37º OAB · FGV · Direito Processual Penal · Questão 68

Recurso Sentido Estrito Nulidade — Questão 68 do 37º Exame OAB

Enunciado da questão

Antônio Silva foi denunciado por tráfico de drogas e a denúncia foi rejeitada por falta de justa causa. O MP interpôs recurso em sentido estrito já arrazoado. Para evitar nulidade, o juízo deve, em seguida,

Alternativas

  1. A) nomear defensor público para apresentar contrarrazões.
  2. B) nomear defensor dativo para apresentar contrarrazões.
  3. C) notificar Antônio para apresentar contrarrazões recursais. (Gabarito)
  4. D) remeter os autos ao Tribunal competente.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

No recurso em sentido estrito, após as razões do recorrente, o juízo deve notificar o recorrido (Antônio) para apresentar contrarrazões, assegurando o contraditório.