Exame 36º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 70

Transferência de Empregado Motivada pelo Empregador — Questão 70 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Sua cliente é uma empresa do setor calçadista e lhe procurou indagando acerca da possibilidade de transferir alguns empregados para outras localidades.

Considerando o texto da CLT e o entendimento jurisprudencial consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O empregado com cláusula expressa de transferência deve obrigatoriamente aquiescer com a transferência.
  2. B) Apenas serão consideradas transferências aquelas que acarretarem, necessariamente, a mudança de domicílio do empregado. (Gabarito)
  3. C) Em caso de necessidade de serviço, o empregador será livre para transferir o empregado provisoriamente, desde que com a aquiescência deste.
  4. D) Havendo transferência provisória com o pagamento do respectivo adicional, as despesas resultantes da transferência serão do empregado.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A CLT define que apenas as transferências que acarretarem necessariamente a mudança de domicílio do empregado são consideradas como tal para fins legais.