Exame 36º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 71

Banco de Horas Individual na CLT — Questão 71 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Gael foi contratado como cozinheiro com cláusula de banco de horas individual prevendo compensação em até 5 meses. Não existe previsão de banco de horas em norma coletiva.

Considerando a situação retratada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em convenção coletiva de trabalho.
  2. B) É possível a pactuação individual do banco de horas desde que a compensação seja feita em até 12 meses.
  3. C) A cláusula é válida, porque a compensação ocorrerá em menos de 6 meses, cabendo acerto individual com o empregado para a instituição do banco de horas. (Gabarito)
  4. D) Trata-se de cláusula nula, porque a instituição do banco de horas precisa ser feita em acordo coletivo de trabalho.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

A CLT permite a pactuação individual de banco de horas quando a compensação ocorrer no período máximo de 6 meses, sem necessidade de previsão em norma coletiva.