Exame 36º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 4

Sociedade de Prestação de Serviços de Advocacia — Questão 4 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Recém formadas e inscritas na OAB, as amigas Fernanda e Júlia desejam ingressar no mercado de trabalho. Para tanto, avaliam se devem constituir sociedade unipessoal de advocacia ou atuar em sociedade simples de prestação de serviços de advocacia.

Constituída a sociedade, Fernanda e Júlia deverão observar que

Alternativas

  1. A) a sociedade unipessoal de advocacia adquire personalidade jurídica com o registro aprovado dos seus atos constitutivos no cartório de registro civil de pessoas jurídicas, sujeito a homologação da OAB.
  2. B) as procurações devem ser outorgadas à sociedade de advocacia e indicar individualmente os advogados que dela façam parte.
  3. C) poderão integrar simultaneamente uma sociedade de advogados e uma sociedade unipessoal de advocacia com sede na mesma área territorial do respectivo Conselho Seccional.
  4. D) os advogados integrantes da sociedade não poderão representar em juízo clientes de interesses opostos. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Conforme o Estatuto da Advocacia, os advogados integrantes de uma mesma sociedade não podem representar em juízo clientes de interesses opostos.