Exame 36º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 5

Assistência Financeira entre Conselhos Seccionais OAB — Questão 5 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

O Conselho Seccional X da OAB encontra-se em dificuldades financeiras. Assim, o Conselho Seccional Y pretende socorrê-lo, a fim de preservar a atuação daquele nas defesas dos direitos e prerrogativas dos advogados, por meio da transferência de certos valores em dinheiro e bens móveis, como computadores e impressoras.

Diante do caso hipotético narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É vedada a transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro do Conselho Seccional Y para o Conselho Seccional X.
  2. B) A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB. (Gabarito)
  3. C) A transferência dos bens móveis e dos recursos em dinheiro é permitida mediante aprovação por ambos os Conselhos Seccionais.
  4. D) A transferência dos bens móveis é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB, e a dos recursos em dinheiro, vedada.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

A transferência de bens e recursos entre Conselhos Seccionais é permitida mediante autorização do Conselho Federal da OAB.