Exame 36º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 6

Recurso Contra Decisão de Diretoria da OAB — Questão 6 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

A diretoria de certa subseção da OAB emitiu decisão no âmbito de suas atribuições. Irresignados, os interessados desejavam manejar recurso em face de tal decisão.

Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Federal da OAB.
  2. B) A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Presidente do Conselho Seccional respectivo da OAB.
  3. C) A competência privativa para julgar, em grau de recurso, questão decidida pela diretoria da subseção é do Conselho Seccional respectivo da OAB. (Gabarito)
  4. D) A decisão proferida pela diretoria da subseção é irrecorrível.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Compete privativamente ao Conselho Seccional julgar, em grau de recurso, as questões decididas pelas diretorias das subseções.