Exame 36º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 50

Alienação ou Arrendamento de Estabelecimento Empresarial — Questão 50 do 36º Exame OAB

Atenção: Questão anulada pela banca examinadora.

Enunciado da questão

Aspásia e Parisi, únicas sócias da sociedade Santa Salete Modas Ltda., decidiram que a sociedade arrendará seu estabelecimento à sociedade Monções Empreendimentos Imobiliários Ltda., pelo prazo de quatro anos.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, uma obrigação legal relativa ao estabelecimento arrendado.

Alternativas

  1. A) A sub-rogação do arrendatário nos contratos estipulados para exploração do estabelecimento, exceto aqueles de caráter pessoal.
  2. B) A obrigação de averbação do contrato de arrendamento no Registro de Imóveis e sua publicação em jornal de grande circulação.
  3. C) A proibição de o arrendatário do estabelecimento fazer concorrência ao arrendador durante o prazo do contrato, salvo disposição contratual diversa.
  4. D) A obrigação de o arrendatário do estabelecimento responder pelo pagamento dos débitos anteriores ao arrendamento, desde que regularmente contabilizados, pelo prazo de um ano.

Fundamento e comentários da questão

Questão anulada pela banca examinadora.