Exame 36º OAB · FGV · Direito Empresarial · Questão 48

Endosso de Nota Promissória em Branco — Questão 48 do 36º Exame OAB

Enunciado da questão

Tamandaré emitiu nota promissória no valor de R$ 7.300,00 em favor de Altamira. Esta endossou o título em branco para Ângulo Comércio de Tecidos Ltda.

Sendo inequívoco que a nota promissória em branco circula ao portador, em caso de desapossamento é correto afirmar que

Alternativas

  1. A) Tamandaré ficará desonerado da responsabilidade cambial se provar que o desapossamento do título por parte de Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. não pode lhe ser imputado.
  2. B) Ângulo Comércio de Tecidos Ltda. poderá obter novo título em Juízo bem como impedir que seu valor seja pago a outrem. (Gabarito)
  3. C) Altamira não poderá opor ao novo portador exceção fundada em direito pessoal ou em nulidade de sua obrigação.
  4. D) A pessoa que se apoderar da nota promissória poderá exigir o pagamento de todos os obrigados, à exceção de Altamira.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O portador desapossado de título ao portador pode obter novo título em juízo e impedir que seu valor seja pago a outrem.