Parceria Público-Privada: Modalidades — Questão 31 do 35º Exame OAB

Question

Exame 35º OAB · FGV · Direito Administrativo · Questão 31

Enunciado da questão

O Estado Alfa pretende firmar com sociedade empresária ou

consórcio privado contrato de concessão patrocinada de serviços

públicos para manutenção de uma rodovia estadual, precedida de

obra pública, sob o regime jurídico da chamada parceria públicoprivada. O Estado Alfa iniciou os trâmites legais para a contratação, e

a sociedade empresária Delta está interessada em ser contratada.

Visando calcular os riscos, em especial tirar dúvidas sobre o pedágio

que será cobrado dos usuários e as providências administrativas que

deve adotar previamente para ser contratada, a sociedade

empresária Delta buscou orientação em escritório de advocacia

especializado na matéria.

Na qualidade de advogado(a) que compareceu à reunião para prestar

esclarecimentos à sociedade empresária Delta, você informou ao

sócio-administrador, com base na Lei nº 11.079/04, que a

concessionária prestará o serviço cobrando

A) dos usuários determinado valor pela tarifa e percebendo uma remuneração adicional paga pelo poder público concedente, e, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade de propósito específico, incumbida de implantar e gerir o objeto da parceria. (Gabarito)
B) do Estado Alfa, na qualidade de usuário direto ou indireto dos serviços, o valor total da tarifa, e, antes da celebração do contrato, deverá ser constituída sociedade empresária subsidiária, incumbida de planejar o objeto da parceria.
C) dos usuários valor como tarifa que seja suficiente para, de forma integral, arcar com e manter o equilíbrio econômico e financeiro do contrato, sem contribuição do poder público concedente, e a contratação será precedida de licitação na modalidade concorrência.
D) do Estado Alfa, na qualidade de usuário indireto dos serviços, o valor da metade da tarifa, e a contratação será precedida de licitação na modalidade concorrência ou pregão, de acordo com o valor estimado do contrato.

Gabarito oficial: Alternativa A