Exame 35º OAB · FGV · Direito Administrativo · Questão 29

Licitação de Projetos Culturais Urbanísticos — Questão 29 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

O município Gama almeja realizar licitação para a escolha de um

projeto urbanístico, de cunho técnico especializado, de natureza

preponderantemente cultural, para a revitalização de seu centro

histórico. Para tanto, fez publicar o respectivo edital com as

especificações determinadas por lei.

Sobre a hipótese, segundo a nova de Lei de Licitações (Lei nº

14.133/21), assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O vencedor da licitação deverá ceder ao município Gama os direitos patrimoniais relativos ao projeto e autorizar sua execução conforme juízo de conveniência e oportunidade das autoridades competentes. (Gabarito)
  2. B) A elaboração do projeto técnico mencionado corresponde a serviço comum, de modo que a modalidade de licitação aplicável pelo município Gama é o pregão.
  3. C) A modalidade de licitação a ser utilizada pelo município Gama é o diálogo competitivo, porque a Nova Lei de Licitações não prevê o concurso.
  4. D) A licitação deverá ser realizada como concurso público de provas e títulos, tal como ocorre com a admissão de pessoal, para fins de remunerar o projeto vencedor.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão