Exame 35º OAB · FGV · Filosofia do Direito · Questão 9

Direito a Ter Direitos Arendt — Questão 9 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

A calamidade dos que não têm direitos não

decorre do fato de terem sido privados da vida, da

liberdade ou da procura da felicidade... Sua

situação angustiante não resulta do fato de não

serem iguais perante a lei, mas sim de não

existirem mais leis para eles... Hannah Arendt

A filósofa Hannah Arendt, em seu livro As Origens do Totalitarismo,

aborda a trágica realidade daqueles que, com os eventos da II Guerra

Mundial, perderam não apenas seu lar, mas a proteção do governo.

Com isso, ficaram destituídos de seus direitos e, também, sem a

quem pudessem recorrer.

Diante disso, Hannah Arendt afirma que, antes de todos os direitos

fundamentais, há um primeiro direito a ser garantido pela própria

humanidade.

Assinale a opção que o apresenta.

Alternativas

  1. A) O direito à liberdade de consciência e credo.
  2. B) O direito a ter direitos, isto é, de pertencer à humanidade. (Gabarito)
  3. C) O direito de resistência contra governos tiranos.
  4. D) O direito à igualdade e de não ser oprimido.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão