Exame 35º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 8

Publicidade Irregular Estagiário OAB — Questão 8 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

O estagiário de Direito Jefferson Santos, com o objetivo de divulgar a

qualidade de seus serviços, realizou publicidade considerada irregular

por meio da Internet, por resultar em captação de clientela, nos

termos do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Quanto aos instrumentos admitidos no caso em análise, assinale a

afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tanto no âmbito dos Conselhos Seccionais quanto do Conselho Federal, para fazer cessar a publicidade irregular praticada. (Gabarito)
  2. B) Não é permitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tendo em vista tratar-se de estagiário.
  3. C) É admitida a celebração de termo de ajustamento de conduta para fazer cessar a publicidade irregular praticada, que deverá seguir regulamentação constante em provimentos de cada Conselho Seccional, quanto aos seus requisitos e condições.
  4. D) Não é permitida a celebração de termo de ajustamento de conduta, tendo em vista a natureza da infração resultante da publicidade irregular narrada.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão