Exame 35º OAB · FGV · Filosofia do Direito · Questão 10

Antinomia Normativa Bobbio Solução — Questão 10 do 35º Exame OAB

Enunciado da questão

É possível que, diante de um caso concreto, seja aceitável a aplicação

tanto de uma lei geral quanto de uma lei especial. Isso, segundo

Norberto Bobbio, em seu livro Teoria do Ordenamento Jurídico,

caracteriza uma situação de antinomia.

Assinale a opção que, segundo o autor na obra em referência,

apresenta a solução que deve ser adotada.

Alternativas

  1. A) Deve ser feita uma ponderação de princípios entre a lei geral e a lei especial, de forma que a lei que se revelar menos razoável seja revogada.
  2. B) Deve prevalecer a lei especial sobre a lei geral, de forma que a lei geral seja derrogada, isto é, caia parcialmente. (Gabarito)
  3. C) Deve ser verificada a data de edição de ambas as leis, pois, nesse tipo de conflito entre lei geral e lei especial, deve prevalecer aquela que for posterior.
  4. D) Deve prevalecer a lei geral sobre a lei especial, pois essa prevalência da lei geral é um momento ineliminável de desenvolvimento de um ordenamento jurídico.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão