Exame 34º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 80

Recurso de Revista ao TST — Questão 80 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Plínio Barbosa ajuizou uma reclamação trabalhista em face de seu empregador. O valor da causa era de 30 salários-mínimos, com valor vigente na data do ajuizamento da ação. O pedido único da ação está baseado em entendimento sumulado pelo TST, cabendo aplicação literal da Súmula. Ainda assim, o juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido. Você, na qualidade de advogado(a) de Plínio, apresentou o recurso cabível, mas o TRT respectivo manteve a decisão, sem que houvesse no acórdão dúvida, contradição, obscuridade ou contradição. Considerando que a decisão do TRT foi publicada numa segunda-feira, assinale a opção que indica a medida judicial que você adotaria para o caso.

Alternativas

  1. A) Não cabe mais qualquer recurso em razão do tipo de procedimento da ação.
  2. B) Caberá recurso de agravo de instrumento.
  3. C) Caberá recurso de agravo de petição.
  4. D) Caberá recurso de revista. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

Embora o procedimento sumaríssimo tenha restrições recursais, cabe recurso de revista quando a decisão do TRT contraria súmula do TST (art. 896, §9º, da CLT). Como o pedido era baseado em entendimento sumulado pelo TST e foi julgado improcedente, o recurso de revista é cabível.