Exame 34º OAB · FGV · Direito Processual do Trabalho · Questão 78

Agravo de Petição na Execução Trabalhista — Questão 78 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Numa reclamação trabalhista que se encontra na fase de execução e diante da extrema complexidade dos cálculos, o juiz determinou a liquidação a cargo de um perito judicial. Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das contas apresentadas pelo especialista, elas foram homologadas pelo juiz. A sociedade empresária garantiu o juízo e ajuizou embargos à execução, enquanto o exequente apresentou impugnação à sentença de liquidação. O juiz julgou improcedentes ambas as ações, mantendo a homologação já feita. Somente a sociedade empresária interpôs agravo de petição no prazo legal. Sobre o caso, considerando os fatos narrados e o entendimento consolidado do TST, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) No prazo de contrarrazões, o exequente poderá, querendo, interpor agravo de petição de forma adesiva. (Gabarito)
  2. B) O recurso adesivo não é aceito na Justiça do Trabalho porque a CLT é omissa a respeito.
  3. C) Caberá ao exequente apenas apresentar contrarrazões, pois o recurso adesivo só tem cabimento para os recursos ordinário e de revista.
  4. D) Agravo de petição adesivo é aceito na seara trabalhista, sendo necessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Gabarito oficial: Alternativa A

Fundamento e comentários da questão

O recurso adesivo é cabível no processo do trabalho, inclusive na modalidade de agravo de petição adesivo, podendo o exequente interpô-lo no prazo das contrarrazões ao agravo de petição da parte contrária.