Exame 34º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 7

Notória Especialização na Advocacia e Administração Pública — Questão 7 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

Determinada sociedade de advogados sustenta que os serviços por ela prestados são considerados de notória especialização, para fins de contratação com a Administração Pública. Sobre tal conceito, nos termos do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Todas as atividades privativas da advocacia são consideradas como serviços de notória especialização, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de advogados.
  2. B) Todas as atividades privativas da advocacia são consideradas como serviços de notória especialização, conceito que se estende à atuação profissional do advogado ou da sociedade de advogados.
  3. C) Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado ou a sociedade de advogados cujo trabalho seja possível inferir ser essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato. (Gabarito)
  4. D) Apenas exercem serviços de notória especialização o advogado cujo trabalho seja possível inferir ser essencial e, indiscutivelmente, o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato, tratando-se de atributo da atuação técnica do advogado, não extensível à sociedade de advogados.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o art. 54 do Estatuto da OAB, a notória especialização é caracterizada quando o trabalho do advogado ou da sociedade de advogados é possível inferir ser essencial e indiscutivelmente o mais adequado à plena satisfação do objeto do contrato.