Exame 34º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 8

Consequências Disciplinares da Advocacia — Questão 8 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

O advogado Pedro praticou infração disciplinar punível com censura, a qual gerou repercussão bastante negativa à advocacia, uma vez que ganhou grande destaque na mídia nacional. Por sua vez, o advogado Hélio praticou infração disciplinar punível com suspensão, a qual não gerou maiores repercussões públicas, uma vez que não houve divulgação do caso para além dos atores processuais envolvidos. Considerando a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta tanto por Pedro como por Hélio.
  2. B) Não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro nem por Hélio. (Gabarito)
  3. C) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio.
  4. D) É admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Hélio, mas não é admissível a celebração de termo de ajustamento de conduta por Pedro.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

Não é cabível a celebração de TAC por Pedro porque, embora a infração seja punível com censura, houve grande repercussão. Também não é cabível para Hélio, pois a infração é punível com suspensão. O TAC exige infração punível com censura e ausência de repercussão significativa.