Exame 34º OAB · FGV · Ética Profissional · Questão 2

Sociedade de Consultoria e Marketing na Advocacia — Questão 2 do 34º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade empresária Y presta, com estrutura organizacional, atividades de consultoria jurídica e de orientação de marketing para pequenos empreendedores. Considerando as atividades exercidas pela sociedade hipotética, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas na Junta Comercial.
  2. B) A sociedade Y deve ter seus atos constitutivos registrados apenas no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.
  3. C) É vedado o registro dos atos constitutivos da sociedade Y nos Conselhos Seccionais da OAB e também é vedado seu registro na Junta Comercial. (Gabarito)
  4. D) Os atos constitutivos da sociedade Y devem ser registrados na Junta Comercial e no Conselho Seccional da OAB em cuja base territorial tem sede.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme o Estatuto da OAB, a advocacia é incompatível com a atividade empresarial. A sociedade que presta consultoria jurídica juntamente com atividades de marketing não pode ser registrada na OAB nem na Junta Comercial, pois mistura atividade privativa de advogado com atividade de natureza empresarial.