Exame 32º OAB · FGV · Direito Tributário · Questão 23

Competência Tributária em ITCMD Causa Morte — Questão 23 do 32º Exame OAB

Atenção: Questão desatualizada por alteração legislativa.

Enunciado da questão

Maria Silva, que, durante sua vida, foi domiciliada no Distrito Federal, faleceu deixando um apartamento no Rio de Janeiro e um automóvel que, embora registrado no DETRAN do Amazonas, atualmente está em uso por um de seus herdeiros no Ceará. O inventário está em curso no Distrito Federal.

Quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – ITCMD devido, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O ITCMD referente ao apartamento compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
  2. B) O ITCMD referente ao automóvel compete ao Ceará, local onde o bem está sendo usado.
  3. C) O ITCMD referente ao automóvel compete ao Distrito Federal, local onde o inventário está sendo processado.
  4. D) O ITCMD referente ao automóvel compete ao Amazonas, local onde o bem está registrado.

Fundamento e comentários da questão

Questão desatualizada. A legislação referenciada foi alterada após a aplicação deste exame.