Exame 44º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 73

Licença Gestante Aborto Espontaneo — Questão 73 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Eduarda estava radiante porque ficou grávida de seu primeiro filho, um sonho que acalentou durante muitos anos. Ocorre que, em virtude de problemas de saúde, Eduarda sofreu um aborto espontâneo na 6ª semana da gravidez. Sobre a situação de Eduarda, nos termos da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Ela poderá se afastar do trabalho por um período de 30 dias.
  2. B) Ela terá direito a um repouso remunerado de duas semanas. (Gabarito)
  3. C) Ela terá direito ao mesmo período da licença-paternidade, ou seja, 5 dias.
  4. D) Ela não terá direito a qualquer período de repouso, por faltar previsão legal.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A erra no prazo — são 2 semanas (14 dias), não 30 dias.

A alternativa C erra ao equiparar à licença-paternidade — são institutos distintos, com prazos diferentes.

A alternativa D erra ao negar previsão legal — o Art. 395 da CLT prevê expressamente.

Lei seca / Fonte

"Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retornar à função que ocupava antes de seu afastamento."