Exame 44º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 72

Intervalo Intrajornada Banco CLT — Questão 72 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Pedro é caixa em um banco comercial desde 2022, e sua jornada contratual é de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, com intervalo de 15 minutos para refeição. Ocorre que, na prática, diante do grande volume de trabalho, Pedro trabalha de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18 horas, com intervalo de 15 minutos. Sobre o intervalo, considerando os fatos e a previsão da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) A jornada cumprida por Pedro não credencia qualquer intervalo.
  2. B) Pedro terá direito a um intervalo de 15 minutos diários, já aproveitado.
  3. C) Pedro receberá, a título indenizatório, 45 minutos diários com adicional de 50%. (Gabarito)
  4. D) O empregado deverá receber 55 minutos de horas extras diárias acrescidas de 50%.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A erra ao negar qualquer intervalo — jornada de 8h exige 1h de intervalo.

A alternativa B erra ao considerar 15 minutos suficientes — para 8h de jornada, o mínimo é 1h.

A alternativa D erra no cálculo (55 minutos) e na natureza (horas extras vs. indenização).

Lei seca / Fonte

"Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. § 4º A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza indenizatória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho."