Exame 44º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 61

Direito Penal Territorialidade Extraterritorialidade — Questão 61 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Pierre, estrangeiro, nacional e residente no país Alfa, veio ao Brasil, onde praticou o crime de homicídio contra Bruna, cidadã brasileira. Em seguida, Pierre deixou o território nacional e retornou ao seu país de residência. Você, como advogado(a) de Pierre, deve analisar a aplicação da lei penal brasileira ao caso. Assinale a opção que apresenta seu parecer.

Alternativas

  1. A) Somente a lei do país Alfa é aplicável, pois Pierre saiu do território nacional.
  2. B) A lei brasileira só é aplicável se o fato também for considerado crime no país Alfa.
  3. C) A lei brasileira é aplicável, de forma condicionada, diante do fato de a vítima ser brasileira.
  4. D) A lei brasileira é aplicável, independentemente de o fato ser crime no país de domicílio ou da nacionalidade de Pierre. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A erra ao excluir a lei brasileira — o crime foi cometido em território brasileiro.

A alternativa B erra ao exigir dupla tipicidade — esta é requisito da extraterritorialidade condicionada, não da territorialidade.

A alternativa C erra ao condicionar — a aplicação é incondicional pela territorialidade (Art. 5º), não pela extraterritorialidade.