Exame 44º OAB · FGV · Direito Penal · Questão 58

Crime Contra Honra Injuria Reconciliacao — Questão 58 do 44º Exame OAB

Enunciado da questão

Saulo, em razão de seu posicionamento político, foi chamado de “burro” e “idiota” por João, Paulo e Sérgio, seus adversários políticos, que tinham a intenção de ofender sua dignidade e decoro. Inconformado, Saulo decidiu processar seus três ofensores. Após a propositura da queixa, Saulo reconciliou-se com Sérgio, sendo o perdão dado pela vítima aceito pelo ofensor, e comunicou o fato ao Juizado Especial em que tramitava a ação penal. Em relação ao caso narrado, assinale a opção que indica, corretamente, o crime cometido pelos três amigos e as implicações da reconciliação entre Saulo e Sérgio.

Alternativas

  1. A) Injúria; o perdão concedido a Sérgio é de natureza personalíssima.
  2. B) Calúnia; o perdão concedido a Sérgio torna perempta a ação em relação a João e a Paulo.
  3. C) Difamação; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo.
  4. D) Injúria; o perdão concedido a Sérgio se aplica, obrigatoriamente, a João e a Paulo. (Gabarito)

Gabarito oficial: Alternativa D

Fundamento e comentários da questão

O que o examinador quer saber

Por que as outras estão erradas

A alternativa A erra ao classificar o perdão como personalíssimo — o perdão do ofendido é indivisível (Art. 51 do CPP).

A alternativa B erra na tipificação (calúnia exige falsa imputação de crime) e no conceito de perempção.

A alternativa C erra na tipificação — difamação exige imputação de fato desonroso, não meros adjetivos ofensivos.

Lei seca / Fonte

"O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar."