Exame 42º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 71

Integracao Beneficios Remuneração Trabalhista — Questão 71 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Geraldo trabalha desde 2022 para uma sociedade empresária, atua na região metropolitana do Estado e recebe um salário fixo de R$ 4.000,00, sem qualquer desconto, exceto o imposto sobre a renda e o INSS. Além disso, desfruta de um pacote de benefícios que inclui auxílio-alimentação em forma de ticket, habitação num luxuoso apartamento, plano de saúde e auxílio-educação (compreendendo os valores relativos à matrícula, à mensalidade, à anuidade, aos livros e ao material didático). Geraldo consultou você, como advogado(a), para saber quais benefícios devem ter seu valor integrado à sua remuneração. Sobre a questão levantada por Geraldo, de acordo com os dados do enunciado e com o texto da CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Apenas a educação integrará a remuneração.
  2. B) Apenas o valor do plano de saúde não integrará a remuneração.
  3. C) Apenas habitação, fornecida pelo trabalho, integrará a remuneração. (Gabarito)
  4. D) Alimentação, habitação, plano de saúde e auxílio-educação integrarão a remuneração.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

Conforme a CLT, apenas a habitação fornecida como salário-utilidade integra a remuneração. Alimentação em ticket, plano de saúde e auxílio-educação não integram.