Exame 42º OAB · FGV · Direito do Trabalho · Questão 72

Grupo Econômico Trabalhista Parentesco — Questão 72 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Os irmãos Décio e Beatriz são empresários. Décio explora a atividade pesqueira, enquanto Beatriz tem duas lojas de calçados. Em 2023, a sociedade empresária de Décio teve uma reclamação trabalhista ajuizada por um operador de produção que inseriu, na petição inicial, a sociedade empresária de Beatriz, advogando existir grupo econômico, apenas em razão do parentesco entre Décio e Beatriz. Considerando esses fatos e o que dispõe a CLT, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) O autor está correto, pois existe vínculo familiar entre Décio e Beatriz.
  2. B) Para se caracterizar grupo econômico somente é necessário haver identidade de sócios.
  3. C) Não há grupo econômico porque não há direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra. (Gabarito)
  4. D) O grupo econômico pode ser reconhecido pelo parentesco, mas apenas na fase executória da reclamação.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O mero parentesco não configura grupo econômico. É necessário demonstrar direção, controle ou administração de uma empresa sobre outra.