Exame 42º OAB · FGV · Direito Processual Civil · Questão 54

Honorários Advocatícios Sucumbencia Integral — Questão 54 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

João propôs ação indenizatória em face da sociedade empresária Campo Bom, em causa própria. Foi proferida sentença condenando a ré quanto ao principal e, considerando sua sucumbência mínima, ao pagamento integral de honorários advocatícios de sucumbência. Sobre os honorários advocatícios arbitrados no caso, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Os honorários não são devidos nos casos em que o advogado atue em causa própria.
  2. B) Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelos honorários. (Gabarito)
  3. C) Como arbitrados os honorários na sentença, não serão devidos novos honorários advocatícios no cumprimento de sentença.
  4. D) Os honorários podem ser arbitrados por equidade, apesar de o valor da condenação ser líquido, por se tratar de ação indenizatória.

Gabarito oficial: Alternativa B

Fundamento e comentários da questão

O CPC prevê que, se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelos honorários e despesas processuais.