Exame 42º OAB · FGV · Direito da Criança e do Adolescente · Questão 44

Apoio Psicologico Gestante Vulneravel — Questão 44 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

Roberta, 35 anos, descobriu que estava grávida e ficou muito preocupada, já que possui parcos recursos financeiros e acredita que não será uma boa mãe. Essa angústia desencadeou graves problemas que precisam ser tratados por meio de sessões com psicólogo(a). Diante da falta de recursos financeiros para custear o profissional, Roberta lhe procura para obter orientação jurídica. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a orientação correta para o caso.

Alternativas

  1. A) Roberta não possui direito a assistência psicológica, por inexistir previsão legal.
  2. B) O ECA garante o direito de assistência psicológica apenas no período pós-natal, caso se verifique que o estado puerperal pode prejudicar o desenvolvimento da criança.
  3. C) Roberta tem direito a assistência psicológica durante a gestação, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal, sendo essa incumbência do poder público. (Gabarito)
  4. D) De acordo com o ECA, o poder público deve proporcionar assistência psicológica a Roberta enquanto estiver gestante. No período pós-natal, como a criança estará fora de qualquer risco, o poder público não terá a obrigação de prestar assistência psicológica.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O ECA garante assistência psicológica à gestante nos períodos pré e pós-natal, como incumbência do poder público.