Exame 42º OAB · FGV · Direito do Consumidor · Questão 45

Fato do Produto Consumidor Responsabilidade Civil — Questão 45 do 42º Exame OAB

Enunciado da questão

A sociedade empresária Óleo Essencial de Barreto Ltda. fabrica, há cinquenta anos, o produto que originou o nome empresarial, criado pelo fundador da indústria e amplamente utilizado pelo público como item pessoal para várias utilidades, sobretudo como pós-banho. Recentemente, ao concluir uma pesquisa científica, um químico da fábrica levou ao conhecimento da diretoria o fato de que o uso do produto Óleo Essencial de Barreto pode causar queimaduras graves em um certo grupo de pessoas, caso seja associado a um novo tipo de protetor solar, cujo uso vem crescendo no país. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A) Cabe à Óleo Essencial de Barreto Ltda. cessar, imediatamente, a fabricação do produto.
  2. B) Deve a autoridade administrativa, de ofício, proibir, imediatamente, a fabricação do produto.
  3. C) Cabe à Óleo Essencial de Barreto Ltda. comunicar, imediatamente, o risco descoberto às autoridades competentes e aos consumidores. (Gabarito)
  4. D) Por se tratar de um produto disponibilizado no mercado há mais de cinquenta anos, a Óleo Essencial de Barreto Ltda. não precisa tomar qualquer providência quanto ao risco descoberto.

Gabarito oficial: Alternativa C

Fundamento e comentários da questão

O fornecedor que tiver conhecimento de periculosidade de produto já colocado no mercado deve comunicar imediatamente o risco às autoridades e aos consumidores.